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gabarito: c
Considera-se Restos a Pagar, nos termos do disposto no item 1.3.1 desta Macrofunção, as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.
a) só não será anulado quando vigente o prazo para cumprimento da obrigação ou quando vencido o prazo mas esteja em curso de liquidação
b) o nome da fase intermediária é "em liquidação". É a fase em que ocorreu o fato gerador da despesa mas ela ainda não foi liquidada
d) RP Não Processados em Liquidação: no momento da inscrição a despesa estava em processo de liquidação, ou seja, estava na fase “em liquidação”
e) Os Restos a Pagar Não Processados em liquidação e a liquidar passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados, quando a liquidação efetiva ocorrer no exercício seguinte ao da inscrição.
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fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020317
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Restos a pagar processados: empenhado e liquidado, mas não pago.
Restos a pagar não processados: apenas empenhado.
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Alguém pode fundamentar a letra E? Grato.
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E) Caso os restos a pagar nao processados sejam liquidados no exercício posterior, entao denomina-se restos a pagar nao processados liquidados posteriormente.
Desculpa pela falta de acentuacao.
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A) ERRADO, via de regra, o empenho da despesa não liquidada será considerado anulado em 31/12, para todos os fins. (Decreto 93.872)
B)ERRADO, pré-empenho é o bloqueio de créditos para atender projetos que não estão em condições de serem atendidos. Ademais, tal ato PRECEDE o empenho.(Manual SIAFI).
C)CORRETO
D)ERRADO, em liquidação é procedimento distinto de a liquidar. Neste, ainda não foi iniciado o processo de verificação dos requisitos para pagamento. Aquele, o direito do credor ao pagamento liquido e certo está em fase de verificação.(MCASP).
E)ERRADO, não liquidados são, via de regra, cancelados.
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A) Restos a pagar processados é que não podem ser cancelados , pois já foram liquidados , daí a obrigação da administração em fazer o pagamento , não podendo anulá-lo . Os NÃO PROCESSADOS tem validade até 30 /06 do segundo ano subsequente ao da inscrição , se não for INICIADA EXECUÇÃO, processado, liquidado , será anulado até 31/12 deste mesmo ano . ERRADO
B)Fases da despesa - F (pré empenho ) E L P , isto é, não está entre empenho liquidação . ERRADO
C)CORRETO - RP estão condicionados aos limites das fontes de recursos que usam .
D) ERRADO- Os restos a pagar classificam-se como não processados EM LIQUIDAÇÃO caso a inscrição da despesa esteja em processo de liquidação.
E) ERRADO - como a validade dos Restos a pagar não processados é de até 30/06 do segundo ano subsequente , ele não necessariamente será executado no exercício seguinte , aliás , ele pode nem serexecutado , ficando a critério do ordenador de despesa.
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LETRA C