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ID
106480
Banca
FCC
Órgão
MPU
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidade de licitação caracterizada como

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a lei 8666/93:Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • Conforme já comentado pelo colega abaixo a modalidade de licitação cobrada no enunciado da questão é CONCURSO.Segue abaixo algumas peculiaridades desta modalidade: 1- É exigido uma comissão especial formada por pessoas com conduta ilibada e comprovado conhecimento da matéria objeto do concurso, independente de serem servidores públicos.2- Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, quando NÃO forem caso de inexigilibidade, deverão preferencialmente ser celebrados a realização da licitação na modalidade concurso.

  • São modalidades de licitação:

     A- Leilão: Modalidade destinada a alienação de bens móveis e excepecionalmentede imóveis. Em regra, os bens imóveis são vendidos por concorrência, salvo se objeto da alienação judicial ou dação em pagamento. É conduzido por leiloeiro oficial ou servidor capacitado. Critério- maior lance ou oferta. Os bens móveis são alienados em leilão desde que possuam valores módicos ou sejam inservíveis (sem utilidade para a administração).

    B - Tomada de Preços: modalidade destinada a contratações de valores médios, abaixo do valor para a concorrência e superior p/o convite. Admite a participação de qualquer interessado já cadastrado ou que obtenha o cadastramento até o 3º dia anterior às apresentações das propostas.

    C- Convite: Modalidade menos formal, para contratações de baixo valor, regida sempre pelo critério do menor preço. Participam pelo menos 3 interessados que tenham sido selecionados pela própria administração dentre os que figurem no seu cadastro de fornecedores. Qualquer outro interessado pode participar desde que retire o convite ou manifeste interesse com 24hs de antecedência.

     D- Concurso: Modalidade destinada a contratações de serviços de natureza artística, intelectual e científica. É a modalidade preferencial para os serviços técnicos especializados. O julgamento é feito por comissão de conhecimento da matéria e reputação ilibada. O pagamento pode ser feito por prêmio ou remuneração aos vencedores.

    E-Pregão: Pode ser presencial ou eletrônico. O critério de julgamento sempre será menor preço ou menor lance. Vigora o Princípio da Oralidade e Informalismo, pois admite a modificação das propostas apresentadas à fase de negociação. Deve ser aplicado para contratação de bens e serviços de natureza comum.

     

     

  • Letra D - art. 22 4o

  • Quanto às MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
    Importante lembrar que, além de
    - Concorrência,
    - Tomada de preços,
    - Convite,
    - Concurso,
    - Pregão,
    - Leilão
    também temos a modalidade de licitação CONSULTA,aplicada apenas às AGÊNCIAS REGULADORAS. Essa modalidade NÃO consta na lei 8.666/93,e sim na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).
  • Olá pessoal!!
    Vejam este mapa mental sobre o assunto: 


    O link do blog é este:     http://mapasconcursos.blogspot.com.br/
    Vale a pena conferir! Abração, galera!!
  • Gab: -D.


     § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Gabarito letra d).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3"

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior.

    Concorrência = habilitação preliminar.

    Leilão = Apenas para Venda.

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio"

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns.

     

     

     

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