Questão 1066657

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Ciências Contábéis; CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

No regime de aposentadoria dos servidores públicos, caso o professor de nível superior possua duas matrículas poderá aposentar-se em:

• A. um dos cargos, tendo em vista o regime de acumulação
  
• B. ambos os cargos, se possuir os requisitos exigidos
  
• C. um dos cargos, utilizando o tempo de serviço cumulado em ambos
  
• D. ambos os cargos, com contagem especial de tempo de serviço
  
• E. um dos cargos, caso possua idade superior ou igual a setenta anos

Gabarito: B

Comentários

• a) Errada. É possível cumular quando os cargos são cumuláveis na ativa.

  b) Correta. É possível acumular duas aposentadorias no regime próprio desde que os cargos sejam cumuláveis na ativa: art. 37 c/c 40 da CR.

  "Art.37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI [teto]:

  a) a de dois cargos de professor.

  Art. 40 - § 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo [...]".

  c) Errada. Vedada contagem concomitante (duas matrículas).

  d) Errada. Não haverá contagem especial em decorrência das duas matrículas. A contagem diferenciada é relacionada ao cargo. 

  e) Errada. É possível cumular ambas.