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Conforme o art.7°, £ 5°, da lei 8.666/93, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características ou especificações exclusivas, salvo nos casos tecnicamente justificáveis, ou quando houver regime de contratação, previsto e especificado no instrumento convocatório.
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Gabarito: ERRADO
Apenas complementando a questão, quando se fala em compras a lei de licitações logo se preocupou com o orçamento e fez menção à responsabilidade do agente, isso pode ser verificado no artigo abaixo. Linkando a matéria com Administração Financeira e Orçamentária, como deve ser feita despesa pública com uma compra? Primeiro, esse gasto deve estar previsto na LOA! Sem isso, nada de licitação! Fixada a despesa, o próximo passo será o empenho. Se não se encaixarem em nenhuma das hipóteses de dispensa de licitação (ex: para as compras de material de uso pelas Forças Armadas), as compras devem ser efetuadas através de registro de preços e devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Para saber mais, estude o capítulo todo.
Seção V Das Compras Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
§ 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:
I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.
Bons estudos!
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A questão erra ao falar "sempre que possível, especificar a marca do produto", na verdade é vedado, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório, vejam o conceito de forma correta em outras duas questões do próprio cespe:
Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Compras;
Na administração pública, é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo
Disciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Licitações;
É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Lembrem-se:
Não é sempre!!! Isso já torna a questão errada! Há uma exceção para esse caso.... só se for tecnicamente justificável, ou seja, só se ocorrer o apocalipse e um dilúvio primeiro... ae sim tá permitido, entenderam?! Questão "pá-pum!"
Bons estudos!
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ERRADO
Só especifica quando tecnicamente justificável, ou, ainda, caso o fornecimento de tais materiais e serviços seja feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório
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Regra: NÃO pode especificar MARCA !
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§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
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Nada de MARCA, viu?!
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art 15, &7, I: a especificação completa do bem a ser adquirido SEM INDICAÇÃO DA MARCA
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SEM PREFERÊNCIAS DE MARCAS
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