Questão 106762

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2010
• Provas: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Analise o julgado de cunho consumerista e responda: "Civil. Seguro de assistência médico-hospitalar. Plano de assistência integral (cobertura total), assim nominado no contrato. As expressões 'assistência integral' e 'cobertura total' são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser referidas num contrato de seguro, esvaziadas do seu conteúdo próprio, sem que isso afronte o principio da boa-fé nos negócios" (STJ, Resp. 264.562, Rel. Min. Ari Pargender, j. 12/06/01, p. DJ 13/08/01).

• A. O julgado está fundado na violação ao principio da vulnerabilidade do consumidor.
• B. O julgado está fundado na violação ao princípio da informação deficiente.
• C. O julgado está fundado na violação ao principio da segurança.
• D. Apoia-se o julgado na inobservância do principio da reparação integral.

Gabarito: B

Comentários

• Comentário extraído do seguinte fórum:http://forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?p=4172133&highlight=&sid=c7393b8020ffbb0f4fe6e511f76a3350A letra dada por correta informa haver um princípio da informação deficiente. O que não é defendido por nenhum doutrinador ou pela legislação pátria.O direito consumerista prega a existência de uma princípio da informação, segundo o qual a informação prestada ao consumidor deve ser adequada, suficiente e verdadeira. Portanto poderia se falar em lesão ao princípio da informação eficiente, e não deficiente como presente da questão.O que seria respeitar princípio da informação deficiente? Seria prestar informação inadequada ao consumidor? A afirmativa apontada pelo gabarito infringe preceito basilar do direito consumerista pátrio.
• Concordo com o colega abaixo, questão que merecia anulação!!!!
• LÓGICO QUE ESTÁ ERRADO, NUNCA UM PRINCIPIO PODERIA TER A DENOMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO DEFICIENTE, E SIM EFICIENTE... NÃO MARCARIA JUSTAMENTE POR ISSO.
• Por eliminação eu marcaria letra A. Quando o julgado se referiu a "expressões que tem significado unívuco na compreensão comum!. Já que não tinha o pcpo. da informação que deve ser clara e ostensiva, não seria errado dizer que tal frase poderia sustentar o pcpo. da vulnerabilidade do consumidor, afinal, "compreensão comum" me remeteria a idéia justamente do consumidor.
• Absurdo de gabarito !!!
  
  O julgado  está fundado na violação ao princípio da informação deficiente ? 
  
  Muito pelo contrário, o julgado está fundado na violação ao princípio da informação eficiente, visto que, se trata de uma informação imprecisa e incoerente, já que se trata de seguro, é implícita a informação de assistência integral . Destarte, nesse caso, se trata de aplicabilidade ao princípio da informação deficiente, e não violação, como bem diz a questão.
  
  
  
  "Aquele que crê em mim nunca estará sozinho." disse Jesus.
• KKKKKKKKKKKK
  pensei que eu tava ficando doido!!!! Deficiente é essa banca doida!!!!
  a letra C acho que tentaram confundir com princípio da CONFIANÇA, que seria uma resposta melhor pra essa questao.
  Eu fiquei com a letra A no sentido de vulnerabilidade jurídica.
  

•   Basta um pouco de interpretação. A alternatica C e D são absurdas , a dúvida ficaria entre a opção A e B. O próprio texto leva a entender que o problema foi na informação.
  
   

• princípio da informação deficiente existe?
  
  então deve existir princípio da INdignidade da pessoa humana !!!!!
  
  
• a letra d nao esta tao equivocada, pois o julgado realmente esta apoiado em situaçao fatica em que a reparaçao total prevista em contrato nao foi observada

• A correta deveria ser a letra a) sobre a otica da vulnerabilidade informacional.

• Lembrando que todos os consumidores são vulneráveis, mas nem todos são hipossuficientes

  Abraços