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Gabarito: letra B
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação.
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Complementando.
Art. 25 da Lei 8.666/93 - "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”
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Questao que nao derruba nenhum candidato
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CASOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
* Fornecedor Exclusivo
* Atividade Artística
* Serviço Técnico Especializado
Fornecedor Exclusivo ---> a licitação é inexigível para aquisição de equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo, porém, vedada a preferência por marcas.
Atividades Artísticas ---> a inexigibilidade de licitação apresenta-se em face de certas situações que, por sua natureza, não viabilizem o regime de competição. Uma dessas situações é a contratação de profissionais do setor artístico, quando consagrados pela crítica especializada OU pela opinião pública.
Serviços Técnicos Especializados ---> Outra situação específica é a necessidade de contratar serviço técnico especializado, de natureza singular, executados por profissionais de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
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De acordo com a Lei 14.133:
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;