Questão 1068265

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3, 4, 5 e 16
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

É facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 1.171 - Código de Ética dos Servidores
  
  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
  
  Diante da urgência citada e da autorização, poderá haver a retirada do documento. 

• Certo. 

  Apenas para complementar, segue o Art.17 da Lei 8112:

  II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

  
  

• GABARITO: CERTO

  Seção III

  Das Vedações ao Servidor Público

  XV - E vedado ao servidor público;

  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

  FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.