Questão 1068376

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Rioprevidência
• Ano: 2013
• Provas: CEPERJ - 2013 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Salvo quando um loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes, um loteamento deverá ter, de acordo com a Lei 8766/1979, a área mínima de:

• A. 50m²
  
• B. 100m²
  
• C. 125m²
  
• D. 150m²
  
• E. 200m²

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a lei: "II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;"

  
  

• Questão mal elaborada.

  Loteamento é uma coisa, lote é outra.

• o número da lei está errado, o correto é

  gab. C

  Art. 4º. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

  II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;