Uma atividade muito freqüente na área de engenharia civil é a
realização de vistorias de imóveis urbanos, que inclui a
elaboração dos respectivos pareceres técnicos (laudos). Acerca
desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O interessado que solicita a realização de uma vistoria e a elaboração do laudo correspondente pode ser uma pessoa física ou jurídica.
O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos,
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.
Com base na receita arrecadada, são fixadas as despesas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, o governo pode gastar o que foi autorizado.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética,
que todo profissional registrado nos conselhos regionais de
engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções
deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever
do profissional no exercício da profissão
resguardar sempre o sigilo profissional, salvo se houver a obrigação legal da divulgação ou da informação.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética,
que todo profissional registrado nos conselhos regionais de
engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções
deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever
do profissional no exercício da profissão
adotar sempre, nas suas comunicações escritas e(ou) orais com os clientes, expressão técnica e precisa.
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CONFEA), por meio de resolução, adotou um Código de Ética,
que todo profissional registrado nos conselhos regionais de
engenharia, arquitetura e agronomia no exercício de suas funções
deve obedecer. Com base nesse Código de Ética, constitui dever
do profissional no exercício da profissão
apresentar proposta de honorários com valores menores aos das tabelas de honorários mínimos aplicáveis, somente se recolher as taxas estimadas com base nas tabelas de honorários mínimos aplicáveis.
Atualmente, o espaço subterrâneo possui significativa importância nas obras civis, pode-se citar como exemplo o custo e a escassez do espaço superficial nos grandes centros urbanos. No Brasil, o subsolo é regido pelas seguintes legislações:
Sobre Serviços Técnicos Profissionais Especializados, previstos na Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar:
Segundo a NR 18 ? Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, nas instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, a altura livre em metros, entre uma cama e outra deve ser, no mínimo, de
São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção nos estabelecimentos com:
Pela Lei n.º 6.938/1981, que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas, é entendido como
Sobre parcelamento de solo, considere:
I. Loteamento é a subdivisão da gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II. Desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das já existentes.
III. É necessário, mas não suficiente, que qualquer terreno que venha a receber um loteamento, e que, portanto, sofrerá divisão em lotes, tenha regularizada sua matrícula junto ao cartório responsável ou de direito.
IV. Sem a liquidação de partilha de bens, referente a um determinado terreno, não é possível proceder ao desdobramento futuro de um loteamento ou terreno, visto que a matrícula relativa aos lotes finais não poderá ser emitida.
É correto o que consta em
Sobre conceituação da terminologia empregada em legislação urbanística, é correto afirmar:
Alguns métodos são indicados pela literatura técnica para a identificação do valor de um bem. Esses métodos procuram tornar menos subjetivo o trabalho de avaliar bens, principalmente bens imóveis. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
O método da capitalização da renda identifica o valor do bem com base na média de valor das ações de empresas produtoras desse bem.
Em pareceres relacionados ao andamento de incorporações imobiliárias, o uso correto de termos técnicos define com clareza o atendimento ou não de obrigações previamente acordadas. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Dependências de uso privativo são aquelas que podem ser utilizadas em comum por parte dos titulares de direito das unidades autônomas.
Em pareceres relacionados ao andamento de incorporações imobiliárias, o uso correto de termos técnicos define com clareza o atendimento ou não de obrigações previamente acordadas. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Área de construção sub-rogada é a área de construção a ser entregue em pagamento de parte ou de todo o terreno.
É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime da administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
O texto refere-se à Lei nº 8.666/1993 e está contido no capítulo
De acordo com a NR-8 - Edificações, está correto o que se afirma em:
Os setores usuários de águas são os mais diversos, com aplicação para inúmeros fins. A utilização pode ter caráter consultivo ou não consultivo. Determine abaixo a atividade que apresenta uso NÃO consultivo:
A Resolução CONAMA nº 20, de 1986, estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional. No Artigo 1º, são classificadas, segundo seus usos preponderantes, em nove classes, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional. As águas doces, quando destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, ou à dessedentação de animais, são classificadas como água classe:
Na Resolução CONAMA nº 20, de 1986, no Art. 21, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água desde que obedeçam a diversas condições. Uma delas se refere ao pH da água que deve estar entre:
Segundo as dimensões das suas partículas e dentro de determinados limites convencionais, as "frações constituintes" dos solos recebem designações próprias que se identifiquem com as acepções usuais dos termos. Essas frações, de acordo com a escala granulométrica brasileira (ABNT), estão apresentadas para pedregulho, areia, silte e argila. Segundo a norma para a argila, a dimensão da partícula tem de ser inferior a:
Segundo a NBR 7.480, as barras e os fios devem ser fornecidos com
Segundo a NBR 8.160, em um sistema de esgoto, desconectores são
No recebimento de uma obra, foram observadas diversas inconformidades no acabamento. Considerando que o prazo contratual de entrega da obra já expirou, o engenheiro responsável pelo recebimento
No Código de Ética Profissional, está previsto que são deveres do profissional:
I. divulgar os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos inerentes à profissão;
II. utilizar-se do privilégio de exclusividade de direito profissional;
III. preservar e defender os direitos profissionais.
Está correto o contido em
O exercício profissional obedece, em geral, a requisitos que envolvem elementos tais como licenças profissionais, qualidade dos serviços prestados e enfoques corporativos. Esses itens estão associados com os processos de formação acadêmica, porém não se misturam ao ponto de se constituírem em coisas indistintas. Acerca do exercício profissional de engenharia, assinale a opção correta.
Com relação ao procedimento para moldagem e cura de corpos-de-prova de concreto (normaABNTNBR 5738: 2008), a escolha do método de adensamento deve ser feita em função do abatimento do concreto, determinado de acordo com a NBRNM67. Para concretos com abatimento superior a 150 mm, o adensamento deve ser:
A presença de matéria orgânica nas areias inibe a reação química cimento-água, prejudicando a resistência da pasta endurecida.Aavaliação de matéria orgânica nas areias é feita através da normaABNT NBR NM 49, cujo ensaio consiste em observar a coloração de uma mistura agregado + hidróxido de sódio e comparar com a coloração de uma mistura padrão de ácido tânico + hidróxido de sódio. Conforme define a norma ABNT NBR 7211: 2009 (Agregados para concreto - Especificação), o agregado miúdo será aceitável quando:
De acordo com a norma ABNT NBR 14931: 2004 (Execução de estruturas de concreto - Procedimento) é correto afirmar que:
A Norma Regulamentadora NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, relaciona as condições que devem ser atendidas nas áreas de vivência em canteiros de obras. Em relação às instalações sanitárias é correto afirmar que:
A análise de regressão é a técnica mais utilizada quando se deseja estudar o comportamento de uma variável dependente em relação a outras que sejam responsáveis pela variabilidade observada nos preços. Quando se usam modelos de regressão, faz-se necessário observar os seus pressupostos básicos, principalmente no que se refere à sua especificação, normalidade, homocedasticidade, não multicolinearidade, não autocorrelação, independência e inexistência de pontos atípicos, no sentido de obter avaliações não tendenciosas, eficientes e consistentes.
Tendo como referência inicial as informações apresentadas acima e a NBR 14653, assinale a opção correta a respeito da verificação dos pressupostos do modelo citado.
Texto V, para responder às questões 37 e 38.
A Norma Regulamentadora NR 10 - Segurança em
Instalações e Serviços em Eletricidade estabelece os
requisitos e condições mínimas objetivando a implementação
de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a
garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta
ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e
serviços com eletricidade. Esta NR se aplica às fases de
geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as
etapas de projeto, construção, montagem, operação,
manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos
realizados nas suas proximidades, observando-se as normas
técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e,
na ausência ou omissão destas, as normas internacionais
cabíveis.
Texto extraído da NR-10.
De acordo com os requisitos e condições mínimas estabelecidos pela NR 10, assinale a alternativa correta.
Acerca das normas e conceitos estabelecidos pela NR-06, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei n.° 8.666/1993, não constitui motivo para rescisão de um contrato para reforma de edifício
Atualmente no Brasil, por decreto, a unidade de pressão deve ser de acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI). Neste sistema, a unidade de pressão é o pascal, cujo símbolo é o Pa. Sabe-se, portanto, que 1 kg/cm² é a pressão exercida por uma coluna de água de 10 metros de altura. Podemos então afirmar que 1 kg/cm² = 10 m.c.a,que equivale a:
O documento que compõe o conjunto de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços, é denominado de
A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante
A Lei nº 8.666 de 1993, determina a obrigatoriedade do instrumento de contrato para os casos de concorrência e de tomada de preços. Este instrumento de contrato pode ser facultativo no caso
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat
(PBQP- H), instituído pela portaria n.º 134/1998 do governo
federal, tem por objetivo básico apoiar o esforço brasileiro de
modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da
construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade
de bens e serviços por ele produzidos. Nesse sentido, é correto
afirmar que o PBQP- H
é um instrumento do governo federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996).
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.
Somente serão considerados, para efeito de medição e pagamento, os serviços e obras efetivamente executados pela contratada e aprovados pela fiscalização; porém, a medição dos serviços executados baseia-se em relatórios periódicos elaborados pela própria contratada.
Com relação à fiscalização de obras, que é realizada com o objetivo
de se verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas
e administrativas, em todos os seus aspectos, julgue os próximos
itens.
A fiscalização da obra, ao prestar auxílio para interpretação do projeto executivo, exime a contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.
Nas obras públicas, o engenheiro é frequentemente requisitado para
a realização de vistorias e perícias e para a elaboração de pareceres
técnicos. Acerca dessas atividades, julgue os itens que se
subseguem.
O laudo de vistoria de vizinhança, por precaução, terá de ser realizado logo após a entrega da obra, para servir de base para a negociação de seguros de responsabilidade civil do construtor.
Relativamente aos trabalhos de engenharia, o profissional deve
conhecer suas obrigações e direitos acerca dos trabalhos técnicos
desenvolvidos por ele e pelos seus contratados, seja sobre
obrigações previstas em contrato, seja sobre condutas necessárias
à boa e honesta prática da profissão. Julgue os itens a seguir, acerca
desse assunto.
O Código de Ética Profissional da Engenharia enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão. As entidades, instituições e conselhos integrantes da organização profissional não estão sujeitos ao respectivo código de ética, pois a responsabilidade pelo cumprimento dos preceitos é das pessoas, e não das instituições.
De acordo com a NBR-12655, o recebimento do concreto em obra, para execução de estruturas, é de responsabilidade do proprietário da obra ou do responsável técnico designado pelo proprietário. De acordo com a Norma, para o recebimento, a documentação de comprovação do cumprimento da Norma deve estar
Dadas as sentenças abaixo,
I. Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.
II. Layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.
III. Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
é correto afirmar que, de acordo com a NR-18, é(são) documento(s) integrante(s) do PCMAT
O uso de containers na obra é uma prática já consolidada em países desenvolvidos. Em obras de edificações residenciais e comerciais essa utilização ainda é desconsiderada em comparação a utilização dos barracos em madeira. De acordo com a NR-18,
A Lei n.º 8666 define que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão. Considerando as sentenças seguintes,
I. O cumprimento irregular de especificações, projetos e prazos.
II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
III. A subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.
é correto afirmar que se constitui(em) motivo para a rescisão do contrato
As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego devem ser observadas pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos do Poder Legislativo e do Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que as empresas devem fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que
A empresa X foi vencedora de um concurso para fazer os projetos (arquitetônico, estrutural e instalações) de um prédio a ser construído para um órgão público. Após um ano, a empresa entregou todos os projetos de acordo com o edital do concurso e planilha orçamentária para contratação da obra. O valor estimado para a execução da obra foi de R$ 1.850.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil reais). Tendo aprovado todos os projetos, o órgão elaborou edital para contratação de empresa para execução da obra. De acordo com as informações prestadas e a legislação pertinente, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), assinale a alternativa incorreta.
A norma regulamentadora NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança no meio ambiente de trabalho da indústria da construção. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) nos estabelecimentos com, no mínimo,
A NBR 14931/2004 (Execução de Estruturas de Concreto - Procedimento) recomenda que, na execução de concreto protendido com aderência posterior, após a protensão dos cabos, a injeção com calda de cimento seja efetuada o mais rapidamente possível. Em quantos dias, no máximo, tal procedimento deve ser realizado?
No projeto de pontes de concreto armado, uma das ações variáveis a ser considerada é a pressão da água em movimento. Nessa perspectiva, considere os seguintes itens:
I – grau de agressividade e salinidade da água;
II – variações de temperatura de água;
III – velocidade da água;
IV – ângulo de incidência do movimento das águas em relação ao plano de face do elemento de concreto.
De acordo com a NBR 7187/2003 (Projeto de Pontes de Concreto Armado e de Concreto Protendido – Procedimento), são considerados, no cálculo da pressão estática sobre pilares com seção transversal retangular, os itens
A NBR 7188/1984 (Carga Móvel em Ponte Rodoviária e Passarela de Pedestre) divide as pontes, quanto às cargas móveis, em três classes. A classe 45 é aquela na qual a base do sistema é um veículo-tipo, de peso total igual a
A respeito da Lei Federal n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Considere que uma empresa tenha realizado um parcelamento de solo urbano por meio de loteamento e provido, como infraestrutura básica, escoamento de águas pluviais, energia elétrica, vias de circulação e abastecimento de água potável. Nessa situação, sabendo-se que o esgotamento sanitário não é componente da infraestrutura básica para loteamento, é correto afirmar que a empresa agiu em conformidade com a legislação.
Selecione a opção correspondente ao órgão encarregado de assegurar, com selo de qualidade, as características de materiais empregados em obras de infra-estrutura.
De acordo com a legislação, o órgão encarregado de definir a precisão posicional das coordenadas que definem os limites de um imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, é o(a)
De acordo coma norma ABNTNBR7200:1998 (Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Procedimento), quando se fizer uso de argamassas preparadas em obra, para aplicação do emboço sobre chapisco, a idade mínima, em dias, deste chapisco, salvo exceções, deve ser:
A resistência à compressão (fb) dos blocos cerâmicos de vedação, usados com furos na horizontal, calculada na área bruta, deve ser, em MPa, de acordo coma norma ABNTNBR15270-1: 2005 (Componentes cerâmicos Parte 1: Blocos cerâmicos para alvenaria de vedação – Terminologia e requisitos),maior ou igual a:
De acordo com a norma RDC 50 da ANVISA, em estabelecimentos assistenciais de saúde que possuam estacionamento com mais de 100 vagas, quantas vagas devem ser destinadas a deficientes?
A legislação ambiental brasileira define como estudos ambientais todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
Segundo a Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997 e suas atualizações, dependem da outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I - extração de água de aqüífero subterrâneo para consu- mo final;
II - extração de água de aqüífero subterrâneo para insumo de processo produtivo;
III - satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
É(São) correto(s) APENAS o(s) seguinte(s) item(ns):
A NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece
diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização,
com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo
relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz do
PCMAT na indústria da construção, previsto na NR-18, julgue os itens
subsequentes, relativos a um canteiro de obras instalado para a
construção de um edifício de 12 pavimentos.
Todos os empregados da empresa que está executando os serviços no canteiro de obras devem realizar, no mínimo, três exames médicos: o admissional, o periódico e o demissional.
A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.
Os laudos de vistoria para entrega de obras têm como finalidade a constatação do estado do imóvel antes ou após locações ou comodatos.
A respeito dos conceitos e das responsabilidades sobre elaboração de relatórios e laudos técnicos, julgue os itens subsequentes.
Os laudos de engenharia somente terão valor jurídico quando elaborados por profissional legalmente habilitado.
Considerando as normas técnicas e leis vigentes a respeito de projetos de engenharia, julgue os itens seguintes.
Caso o autor de um projeto estrutural de um prédio se recuse a alterá-lo por solicitação do contratante que a tenha feito com o objetivo de aumentar o número de pavimentos, outro profissional poderá fazer essa alteração, desde que, entre outras condições, seja habilitado.
Em relação à natureza e ao objetivo dos documentos necessários para execução de projetos de obra, considere:
I. Planta de previsão geral do sistema viário do bairro e do entorno, vias de acesso, infraestrutura disponível, pontos de referência, indicação da matrícula do RGI e coordenadas espaciais e geográficas, quando for o caso, que permitam a completa
caracterização do objeto.
II. Etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim.
III. Projetos artísticos (plantas, cortes, fachadas e perfis) contendo a localização do empreendimento em relação ao centro turístico e comercial da localidade.
IV. Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso, para projeto ou evento.
Está correto o que consta em
Considerando o disposto na Norma Regulamentadora no 09 - NR-9, é correto afirmar:
De acordo com a Norma Regulamentadora - no 18 - NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, as instalações sanitárias devem
São princípios, dentre outros, que devem nortear a atuação da Administração Pública previstos na Constituição Federal:
As obras e serviços para a Administração Pública, quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão necessariamente precedidas de um processo denominado
De acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar:
De acordo com o que preceitua a Lei no 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na Administração Pública, é correto concluir:
A Lei no 8.666/1993 estabelece a possibilidade de terceirização da execução de obras no serviço público, sendo que, para tal, deve-se utilizar serviço técnico de profissionais especializados. Nesse contexto, tais serviços podem ser:
Em relação aos contratos administrativos previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue o seguinte item.
No que se refere a NBR 9.061/1985, que trata de normas de segurança de escavação a céu aberto, julgue o seguinte item.
As esquadrias a serem utilizadas em uma edificação devem
ser especificadas quanto ao material e modelo, devendo ser
especificados também os critérios básicos para a sua instalação.
Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
Na construção de uma edificação, é recomendado que todos os vãos expostos às intempéries sejam submetidos a teste de estanqueidade por meio de jato de água sobre pressão ou a teste de estanqueidade especificado em norma pertinente.
Considerando as normas gerais sobre contratos públicos
estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de
engenharia.
Após sessenta dias de atraso de pagamento, a empresa contratada passa a ter o direito de rescisão contratual unilateral, tendo em vista os custos financeiros gerados pelas parcelas não recebidas.
Considerando as normas gerais sobre contratos públicos
estabelecidas pela Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se
seguem, referentes a contratos públicos de obras e serviços de
engenharia.
Em uma obra, não se descaracterizando o objeto contratado, o projeto poderá ser modificado após a assinatura do contrato, desde que haja justificativa técnica e respectivo termo aditivo contratual.
Uma equipe de levantamento partiu de uma estação de coordenadas conhecidas e mediu 5 lados de uma poligonal, totalizando 4 quilômetros de extensão. Observou-se um erro de fechamento de 4 cm na ordenada E, de 3 cm na ordenada N e de 1’ no fechamento angular. Considerando as especificações da NBR 13133 para poligonais, qual é a primeira ação que deve ser realizada ?
NÃO será permitido o loteamento do solo em
Sobre parcelamento do solo, avalie:
I. Terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos padrões definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
II. Subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, observado o disposto na Lei.
III. Toda parcela do território de propriedade pública e de uso comum da população.
As definições apresentadas referem-se, respectivamente, a
Sobre a Lei no 8.666/1993, considere:
I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
II. pareceres, perícias e avaliações em geral.
III. assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
IV. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
V. restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Os elementos descritos de I a V são classificados como:
De acordo com a norma NR-18 (Condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção) é correto afirmar que:
Um sistema de manutenção de edificações deve possuir uma estrutura interna de gestão da qualidade. Assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde a uma das atribuições da gestão da qualidade dos sistemas de manutenção, de acordo com a norma ABNT NBR 5674: 1999 (Manutenção de edificações – Procedimento).
Com relação ao que determina a norma ABNT NBR NM 67: 1998 (Concreto – Determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone) é correto afirmar que:
Segundo a norma ABNT NBR 6502: 1995 (Rochas e solos), o parâmetro definido como a relação entre a diferença do limite de liquidez e do teor de umidade natural e o índice de plasticidade é denominado índice de:
O projeto básico é o elemento mais importante na execução de obra pública. Falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pela Administração. NÃO é requisito necessário de um projeto básico
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado ente público necessita instalar, em específica região do município, identificada em pesquisa encomendada para tanto, uma unidade destinada ao serviço médico ambulatorial, para atendimento da população. Considerando o tipo de serviço que será prestado no local, foram elencadas condições e características físicas do imóvel necessário para a instalação da referida unidade, que também precisa ser de grandes dimensões. Localizado um imóvel, pertencente a particular, que bem se adequaria à instalação do serviço médico ambulatorial, o ente público
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
A Administração Pública está vinculada aos termos do edital publicado para contratação de obras e serviços. Constatada alguma irregularidade no procedimento, tal como o descumprimento da Lei nº 8.666/93 no edital publicado, é possível a impugnação do
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
O regime jurídico que rege os contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa, dentre outras, de
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
Determinado dirigente solicitou à empresa especializada a prestação de serviços de publicidade para divulgação das obras realizadas em sua gestão. Em razão da suposta urgência, não foi realizado certame licitatório, prometendo o dirigente que regularizaria a situação por meio de posterior procedimento de ratificação da contratação, o que não foi feito. Com o término do mandato, não tendo recebido o pagamento pelos serviços que entende prestados, a empresa pretende cobrar do atual ocupante do cargo público. O atual dirigente, com base na Lei Federal nº 8.666/93,
A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.
É hipótese de rescisão, expressamente prevista na Lei nº 8.666/93, que enseja indenização ao contratado,