Questão 1068520

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo; COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

O Decreto nº 1.171, de 1994, obriga todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, a:

• A. constituir comissão de ética quando ocorrer qualquer ato susceptível de censura;
  
• B. manter uma comissão de ética permanente para orientação do servidor;
  
• C. instaurar processo administrativo contra o servidor que tenha cometido falta grave;
  
• D. aplicar pena prevista na administração pública quando o servidor cometer falta grave;
  
• E. encaminhar os casos suscetíveis de censura à comissão de ética do Governo Federal

Gabarito: B

Comentários

• Para aqueles com limitações.

  Gabarito: B

• XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.