SóProvas


ID
1068556
Banca
COSEAC
Órgão
ANCINE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A Lei de Responsabilidade Fiscal define a operação de crédito como:

Alternativas
Comentários
  • A questão trata basicamente do artigo 29 da LRF.

    Creio que a maior dificuldade deva estar entre as alternativas B (correta) e C (que traz a definição de dívida pública fundada). A alternativa A apresenta a definição de dívida pública mobiliária.

  • Alternativa B

    Art. 29, III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

  • Revogação é um ato discricionário, isto é, baseado na conveniência e oportunidade. Ademais, a revogação só acontece quando o ato está em conformidade com a lei (legal).

    Diante disso, é importante relembrar que o Judiciário SOMENTE analisa a LEGALIDADE dos atos E NÃO O MÉRITO.