Questão 1069288

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Nos procedimentos de licitação existe um princípio que visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se aos critérios prefixados pela Administração Pública. Este princípio é denominado princípio do(a):

• A. igualdade
  
• B. probidade administrativa;
  
• C. adjudicação compulsória;
  
• D. vinculação ao instrumento convocatório;
  
• E. julgamento objetivo.

Gabarito: D

Comentários

• GAB. D

• quando se falar em "atender aos critérios prefixados" a gente deve acionar a palavrinha "edital". O edital é o instrumento convocatório que vincula as decisões do julgador.

• Poderia ser D ou E.

• Pq não poderia ser a letra E?

  Como julgamento objetivo entende-se aquele baseado em critérios e parâmetros concretos, precisos, previamente estipulados no instrumento convocatório, que afastem quaisquer subjetivismos quando da análise da documentação.

  No caso a questão falou no instrumento que irá afastar a discricionalidade (o edital) e por isso a resposta é a letra D.

• Para responder essa questão de imediato eu vinculei ao edital.

• Questão com duas respostas corretas: D ou E (o texto da opção D faz parte do conteúdo do 'princípio do julgamento objetivo' que está como opção E)