Questão 1069333

• Banca: COSEAC
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2009
• Provas: COSEAC - 2009 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Na Administração Pública brasileira, o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança é denominado:

• A. exercício;
  
• B. tarefa;
  
• C. operação;
  
• D. execução;
  
• E. condução.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei n o 9.527, de 10.12.97). § 1 o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse . (Redação dada pela Lei no9.527, de 10.12.97). § 2 o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei no 9.527, de 10.12.97). § 3 o À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. (Redação dada pela Lei no 9.527, de 10.12.97). § 4 o O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.(Parágrafo acrescentado pela Lei no 9.527, de 10.12.97).