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comentários com apenas o gabarito não acrescentam em nada aqui no site.
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Max Henrique,
Comentários com o gabarito além de acrescentar são extremamente necessários para aqueles que não tem condições financeiras para pagar a assinatura do site.
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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Como 7 pessoas marcaram a letra E ??
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Cleiton, a primeira vez que vi a resposta sindico de um condomínio achei louco. Porém se vc pensar direito, louco é ter um cargo público importante e ter outro emprego por fora. Isso é um absurdo! O servidor deveria se dedicar inteiramente a sua função.
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Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de vereador:
a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Lei 8112/90
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GABARITO: LETRA D
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
FONTE: CF 1988
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:
Art. 38, CF. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
Assim, vejamos:
A. ERRADO. Deputado estadual no estado em que possui domicílio;
Sem previsão legal/constitucional
B. ERRADO. Juiz classista;
Sem previsão legal/constitucional
C. ERRADO. Prefeito;
No caso do prefeito, conforme art. 38, II, CF este será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
D. CERTO. Vereador;
Conforme art. 38, III, CF.
E. ERRADO. Síndico de condomínio.
Sem previsão legal/constitucional
Gabarito: ALTERNATIVA D.