Questão 1069783

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 6.500 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município

São beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

• A. Os pais, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.
• B. O irmão não emancipado, menor de vinte e um anos, quando comprovada a dependência econômica.
• C. A companheira e o companheiro, quando comprovada a dependência econômica.
• D. O cônjuge, quando comprovada a dependência econômica.
• E. O filho não emancipado, o enteado e o menor de vinte e um anos sob tutela, sem necessidade de comprovação da dependência econômica.

Gabarito: B

Comentários

• Questão esquisita.

  Art 229 Lei 5819

  A) já exclui, pois há necessidade de comprovação de dependência

  B) CORRETA (229, II, c) O irmão, órfão de pai e mãe terá Pensão TEMPORÁRIA, até 21 anos

  C) (229, I,c) A companheira ou companheiro podem ser dependentes, desde que comprove união estável como entidade familiar

  D) já exclui, pois há necessidade de comprovação de dependência