Questão 1069798

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Assinale a alternativa que contém o conceito de REMUNERAÇÃO à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande.

• A. É o valor pecuniário atribuído para cada categoria e referência, onde se enquadra o cargo do servidor em função do seu tempo de serviço.
• B. É a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico, acrescido das vantagens fixas adquiridas em função de lei.
• C. É o valor integral ou complementar pago pelo Município ao servidor aposentado em função de direitos e vantagens regularmente adquiridas.
• D. São os valores pagos aos servidores que possuírem grau de escolaridade superior ao requisitado para o exercício de seu cargo.
• E. É o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias fixas e das vantagens pecuniárias variáveis auferidas pelo servidor.

Gabarito: E

Comentários

• Estatuto do servidor público do Rio Grande. Capítulo I - Artigo 56 Remuneração é o vencimento básico crescido das vantagens pecuniárias fixas e variáveis auferidas pelo servidor pelo exercício do cargo, estabelecido em de lei.