Questão 1069807

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PREVIRG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDATEC - 2010 - PREVIRG - Assessor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio Grande (Rio Grande do Sul); Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Assinale a alternativa que contém o conceito correto de REVERSÃO à Luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande.

• A. É a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, quando sua demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.
• B. É a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental.
• C. É o aproveitamento do servidor efetivo estável quando extinto o cargo que ocupa.
• D. É o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal.
• E. É o ato de investidura em cargo público.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto do servidor do Rio Grande:

  DA REVERSÃO:

  Artigo 21 Reverão é o retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Parágrafo único

  
  

  
  

• A) Reintegração

  B) Readptação

  C) Aproveitamento

  D) Reversão

  E) Posse