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LETRA A
Lei 8666/1993
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
(...)
§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
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Art. 13 da Lei 8.666/93
§ 3o A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.
O prazo mínimo para recebimento das propostas deverá ser conforme a Modalidade da Licitação.
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a) Já comentada pelos colegas.
b) Como nos termos do art. 13, § 1º (abaixo transcrito na explicação da letra D) dispõe que a licitação para a prestação de serviços técnicos especializados deve ser realizada na modalidade concurso, ressalvados os casos de inexigibilidade, conclui-se que a antecedência mínima para o recebimento das propostas deverá ser a dessa modalidade, qual seja: 45 dias.
c) Art. 13, §2º: "Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei.".
O Art. 111, por sua vez, diz o seguinte: "A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais (não fala em morais) a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração".
d) Art. 13, § 1o :"Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração".
Obs: No concurso não se aplicam os tipos de licitação previstos no art. 45, uma vez que os vencedores recebem prêmio ou remuneração.
e) O Art. 25, II, preceitua que é inexigível (não é dispensável) a licitação "para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação".
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Melhor, mais esclarecedora e de grande aprendizado!parabéns Maisa.
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A)correta
B)errada, não existe esse prazo o prazo é de 45 dias para concurso e concorrência nos tipos de "melhor técnica" e técnica e preço" e regime integral seja qual for o tipo de licitação; como para serviços técnicos especializados a modalidade Concurso é preferencial logo em regra é 45 dias.
C)errada; "ceder direitos patrimoniais e morais" invalidou a assertiva, realmente só se pode premiar ou remunerar o objeto de serviço técnico especializados com cessão do autor dos direitos patrimoniais, mas morais não entram.
D)errada, não é serviços técnicos especializados mas sim contratações de informática serão em regra pelo tipo menor preço salvo decreto do poder executivo; nota1= os equipamentos de informáticas usuais poderão ser adquiridos por pregão; nota2= o Concurso, como modalidade de licitação preferencia para contratação de serviços técnicos especializados, não admite tipos de licitação pois sua contraprestação é feita por prêmio ou remuneração ao vencedor cedidos o direito patrimonial do objeto.
E)errada não é caso de dispensa mas sim de inexigibilidade
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Parabéns, colega Lucas. Explicação objetiva, rápida, como exige o senso prático de quem precisa estudar para concursos.
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Complementando a LETRA B:
b) Publicado o aviso de licitação, o prazo mínimo para recebimento das propostas será de 60 (sessenta) dias, quando o contrato a ser celebrado contemplar a prestação de serviços técnicos especializados.
De acordo com o Art. 13, §1º da Lei 8666/93, serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso. Então, veja-se:
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
E, conforme consta no Art. 22, §4º da Lei 8666/93, o edital do Concurso é publicado com antecedência mínima de 45 dias, e não 60 dias como diz esta alternativa.
Art. 22. São modalidades de licitação:
IV - concurso;
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Faala galera:
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações
Para os fins da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
a)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
b)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
c)Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
d)Arquitetura e engenharia.
e)Pareceres, perícias e avaliações em geral.
Gab: D
Ano: 2016 Banca: PERFAS Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GOProva: Controle interno
Segundo a Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO
a)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
b)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
c)Pareceres, perícias e avaliações em geral.
d)patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
e)Publicidade e divulgação.
Gab: E
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Já to desistindo de tentar acertar questões da FCC envolvendo a 8666...
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PARA A CESPE A ATT CORRETA É A C
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Sobre a D
A modalidade preferencial, nesse caso é o concurso e sendo concurso não se aplica nenhum tipo de licitação.
Melhor técnica ou técnica e preço seria aplicada nos casos de concorrência, tomada de preço ou convite que tambem é possível serem adotados nos casos dos serviços especializados.