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Item I CORRETO:
CF - Art. 215, §1º.
Item
II ERRADO:
CF - Art. 216, §6º (5%) e veda a
aplicação de despesas com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida;
Item III CORRETO:
CF - Art. 217, §§1º e
2º.
Item IV ERRADO:
CF - Art. 216, V e
§5º (os sítios paleontológicos
não estão tombados expressamente pela CF).
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Assertiva I - Correta
"Art. 215. (...)
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional."
Assertiva II - Errada
"Art. 216. (...)
§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)"
Assertiva III - Correta
"Art. 217. (...)
§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final."
Assertiva IV - Errada
"Art. 216 (...)
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
(...)
§ 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos."
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O índice de acerto dessa questão se deve somente ao item III '-'.
Lógico, o I estar certo ajudava, mas sobrava três assertivas pra eliminar.
Vejam, o I está correto
o II- ok, lembrar de três décimos...
Mas quem seria tão corajoso em vendo duas IV e uma III marcar a IV se não tinha conhecimento do disposto na III?
Os sítios paleontológicos dos antigos quilombos NÃO SERÃO TOMBADOS... mas os detentores de reminiscências serão... OLHA O NÍVEL!
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Rapaz, em algumas questões o examinador se supera. Querer que o cabra lembre que os sítios paleontológicos não são tombados, no meio da prova e em uma assertiva que faria todo o sentido dentro de um contexto, é foda...
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Os sítios paleontológicos são áreas que historicamente mostraram-se propícias à formação e preservação de fósseis. Com base nos fósseis coletados em dispersos sítios paleontológicos ao longo do globo, com alguns remontando ao éon arqueano, é possível construir um cenário elaborado da evolução da vida no planeta ao longo de sua existência.
Tem que rir para não chorar kkkkk
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Paleontológicos realmente ficou bem estranho.
Abraços.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre cultura e desporto.
I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 215: " (...) § 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2º A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. (...)
II- Incorreta. O percentual correto é de 0,5%, não de 1%. Além disso, é vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida. Art. 216, §6º: “É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais; II - serviço da dívida; III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados”.
III- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 217: “ (...) § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. § 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. (...)”.
IV- Incorreta. Embora os sítios de valor paleontológico sejam patrimônio nacional, não são expressamente tombados pela Constituição. Art. 216, CRFB/88: "Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...) V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (...) § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (I e III).