Questão 107239

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.

É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  “Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

  I – caráter nacional;

  II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

  III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei