Questão 107245

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CF, Art. 14§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:VI - a idade mínima de:d) dezoito anos para Vereador. §4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.A ele não é vedado eleger-se devido a sua idade, mas sim devido a ser analfabeto.
• Apesar de Moacir ter a capacidade eleitoral ativa (pode votar facultativamente por ser analfabeto), ele não possui a capacidade eleitoral passiva (ser votado), sendo assim, Moacir é alistável, mas não é elegível.   SÃO INELEGÍVEIS OS INALISTÁVEIS E OS ANALFABETOS (art. 14 parágrafo 4, CF)
  
  
  
  
  
  
  
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