Questão 107254

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ricardo é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal. Nessa situação, Ricardo tem direito a décimo terceiro salário, a repouso semanal remunerado e a que a duração do seu trabalho normal não seja superior a quarenta horas semanais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Constituição FederalArt. 39, §3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.Art. 7ºVIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (na Lei 8.112 é chamado de Gratificação Natalina);XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho (por ele ser servidor pública da Administração federal, a Lei 8.112 trata de 40h semanais de trabalho).XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;