Questão 1073056

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação de usucapião; Ações possessórias; Procedimentos Especiais

Leopoldo residiu por 20 anos em fração de propriedade de Leonardo, onde exerceu as funções de caseiro. Não podendo mais custear os serviços de Leopoldo, Leonardo o demitiu e solicitou que deixasse o imóvel, notificando-o formalmente para tanto. No entanto, Leopoldo recusou-se a fazê-lo, afirmando que, depois de 20 anos, passou a ter posse e propriedade de parte do bem. Leonardo

• A. deverá tolerar a presença de Leopoldo, tendo em vista o princípio da função social da propriedade.
  
• B. poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois Leopoldo não possui posse nem propriedade do bem, sobre o qual passou a praticar esbulho.
  
• C. deverá tolerar a presença de Leopoldo, que, depois de 20 anos de posse justa, adquiriu fração da propriedade do bem, por usucapião.
  
• D. deverá tolerar a presença de Leopoldo, que possui melhor posse sobre fração do bem.
  
• E. poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois, apesar de Leopoldo ter adquirido fra- ção do bem por usucapião, Leonardo possui melhor posse.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito B.

  Havia subordinação entre Leopoldo (caseiro) e Leonardo (proprietário), o que faz com se descaracterize a possibilidade de usucapião no caso em apreço.

  
  

• o caseiro tem mera detenção. Não induz posse.

• b) poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois Leopoldo não possui posse nem propriedade do bem, sobre o qual passou a praticar esbulho. 

  CC
  

  Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
  

• Lembre-se:

  
  

  Manutenção = Turbação

  
  
  Reintegração de Posse = Esbulho

  
  

  Interdito Proibitório = Ameaça

  
  

  Rumo à Posse!

• Apenas complementando os demais comentários:

  CPC, Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

  O detentor, conforme disposição do Código Civil, conserva a posse em nome de outrem, não tendo legitimidade para propor ação de usucapião.

• Essa é mole galera. Como ele era "caseiro", caracteriza-se a DETENÇÃO e não a POSSE.

   

  Art. 1.198/cc. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.