Questão 1073203

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.977 de 2009 - Programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – PMCMV

A respeito do atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, NÃO terão prioridade no atendimento as famílias

• A. residentes em áreas insalubres.
  
• B. residentes na periferia do município.
  
• C. com mulheres responsáveis pela unidade familiar.
  
• D. de que façam parte pessoas com deficiência.
  
• E. que tenham sido desabrigadas.

Gabarito: B

Comentários

• Periferia não é sinônimo de "área de risco".

  Portanto: "B"

• Art. 3o  Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão ser observados os seguintes requisitos:  (Redação dada pela Lei nº 12.424, de 2011)

  I - comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais);  (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

  II - faixas de renda definidas pelo Poder Executivo federal para cada uma das modalidades de operações;  (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

  III - prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero;          (Redação dada pela Lei nº 13.274, de 2016)

  IV - prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e  (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

  V - prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

• Olha a MCMV discriminando a galera do gueto! heheh

• Discriminando? Se a pessoa eh RESIDENTE na periferia, entao tem casa. Nao vai ter prioridade