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ID
1073527
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Recife - PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Consoante o disposto no texto constitucional, o Plano Nacional de Cultura, a ser estabelecido em lei, deve visar ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que, entre outros objetivos, conduzem à

Alternativas
Comentários

  • art. 215, §3º da CF - A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    II - produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    IV -  democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)

    V -  valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)


  • PLANO NACIONAL DE CULTURA

    SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

    - duração plurianual;

    - visa ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

    I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

    II - produção, promoção e difusão de bens culturais;

    III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

    IV - democratização do acesso aos bens de cultura;

    V - valorização da diversidade étnica e regional.

    - organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa;

    - institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade;

    - OBJETIVO: promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais;

    - fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultural;

    - PRINCÍPIOS:

    I - diversidade das expressões culturais;

    II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;

    III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;

    IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;

    V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;

    VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; 

    VII - transversalidade das políticas culturais;

    VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;

    IX - transparência e compartilhamento das informações;

    X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;

    XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;

    XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.

  • Pegadinha: a questão misturou 

    Objetivos do Plano Nacional de Cultura - art. 215, §3º CF

    com

    Princípios do Sistema Nacional de Cultura - art. 216-A CF

  • Questão referente a princípios do Sistema Nacional de Cultura (Art. 216-A) x Plano Nacional de Cultura (Art. 215)
    a) transversalidade das políticas culturais, bem como à universalização do acesso aos bens e serviços culturais.
    Errada - São princípios do Sistema Nacional de Cultura. (Art. 216-A, VII e II)

    b) valorização da diversidade étnica e regional, bem como à ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
    Errada - Valorização da diversidade étnica e regional está correto, Plano Nacional de Cultura. (Art. 215, V)
     Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura é princípio do Sistema de Nacional de Cultura. (Art. 216-A, XII)

    c) ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura, bem como à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. 

    Errada - Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura é princípio do Sistema de Nacional de Cultura. (Art. 216-A, XII)
    Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões está correto. É Plano Nacional de Cultura. (Art. 215, III) 

    d) utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, bem como à produção, promoção e difusão de bens culturais. 
    Errada - Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis
    Produção, promoção e difusão de bens culturais, correto, Plano Nacional de Cultura. (Art. 215, II)

    e) valorização da diversidade étnica e regional, bem como à democratização do acesso aos bens de cultura.
    Correta - (Art. 215, IV e V)

  • Essas questões da FCC sobre matérias da Ordem Social são uma piada... uma decoreba

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

     

    3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: 

     

    I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;      

    II - produção, promoção e difusão de bens culturais;       

    III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;       

    IV - democratização do acesso aos bens de cultura;      

    V - valorização da diversidade étnica e regional.