Questão 1073635

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Recife - PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Considerando que Carlos e Daniel foram citados em exe- cução de título executivo extrajudicial, analise as proposições abaixo.

I. Se reconhecerem o crédito, Carlos e Daniel pode- rão, no prazo dos embargos, depositar 30% do valor da execução, incluindo custas e honorários, pagando o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.

II. Caso tenham procuradores diferentes, Carlos e Daniel gozarão do prazo em dobro para apresentação de embargos.

III. Carlos e Daniel poderão, uma vez garantido o juízo, apresentar embargos, no prazo de quinze dias, contado da data da juntada do último mandado aos autos.

Está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
  
• B. I, apenas.
  
• C. II e III, apenas.
  
• D. I e II, apenas.
  
• E. I e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• 
  I- Correta- No prazo pra embragos, se o executado reconhecer o crédito, depositará 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer que seja pago o restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correçao monetária de 1% a.m. Artigo 745-A

  II- Errada. O parágrafo 3 do artigo 783 que menciona sobre embargos do executado, deixa claro que nao se aplica o disposto no artigo 191 do CPC no caso de embargos.

  III-Errada. Os executados oferecerão embargos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (artigo 783). Não há necessidade de garantia do juizo

• Aline,
  

  o número do art. é 738 e não 783.

  
  

  Art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

  § 1^o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges. 

  § 2^o  Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação.

  § 3^o  Aos embargos do executado não se aplica o disposto no art. 191 desta Lei.

  
  

• Erro de digitação! Desculpa!!
  

• A Alternativa I trata da Moratória Legal. Nesse caso, o juiz está obrigado a deferir o pleito de parcelamento, ainda que o exequente se manifeste de maneira contrária. Portanto, basta obediência aos requisitos legais.

  Alternativa II - não existe mais a necessidade de assegurar o juizo para embargar a execução.

• Nos embargos à execução não se aplica o art.191, cpc e não há necessidade de garantir o juízo.

• O prazo para embargos corre da juntada do mandado de cada um dos executados. salvo se forem cônjuges, caso em que o prazo para eles correrá da juntada do último mandado . Art. 738, §1º.