Questão 1074556

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2012
• Provas: CAIP-IMES - 2012 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Denunciação da lide

A denunciação da lide é obrigatória:

• A. ao proprietário quando, por força de obrigação, em casos como o do usufrutuário e do credor pignoratício, o réu, citado em nome alheio, exerça a posse indireta da coisa demandada.
  
• B. àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
  
• C. ao locatário, na ação em que terceiro de boa fé postula a coisa, cuja posse foi consignada à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da locação Ihe resulta
  
• D. ao possuidor indireto quando, por força de direito, em casos como o do alienante e do locatário, o réu, citado em nome alheio, exerça a posse indireta da coisa demandada.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 70, CPC: A denunciação da lide é obrigatória:

  I. ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta;

  II. ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

  III. àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

  
  

• Questão desatualizada.

  O entendimento do STJ, bem como o novo CPC entende que é facultativo à Denunciação a lide em todos os casos.