Questão 1075300

• Banca: FEPESE
• Órgão: JUCESC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Aquisição e alienação dos bens públicos; Bens Públicos na Administração Pública

É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:

• A. Acessão.
  
• B. Adjudicação.
  
• C. Arrematação.
  
• D. Apropriação
  
• E. Usucapião.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Arrematação é a forma originária de aquisição de bens públicos em hasta pública.

  Adjudicação é o ato declaratório da transferência.

• Acessao É modo originário de aquisição do domínio, através dos acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza.