Questão 107581

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

Por disposição expressa da Constituição Federal, são órgãos integrantes da justiça do trabalho apenas o TST e os tribunais regionais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Seção VDOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHOArt. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:I - o Tribunal Superior do Trabalho;II - os Tribunais Regionais do Trabalho;III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

• Caso a questão tomasse por base a CLT, incluiria-se nessa lista os Juízes de Direito investidos na Jurisdição Trabalhista. Bom ter cuidado com que base a questão faz tal afirmação.
  

  Bons estudos a todos!

• Errado. Alem dos órgãos citados na questão, também são órgãos integrantes da justiça do trabalho os juízes do trabalho, conforme previsão no art. 111 da CF/88.

• Ênio,
  
  os juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista estão vinculados a um respectivo Tribunal, este sim, é órgão da justiça do Trabalho. Devemos sempre lembrar que a CLT é de 1943 e muita coisa mudou de lá para cá, então, não se pode resolver uma prova supondo que o mesmo tema tem "duas verdades", isso não existe. Atualmente, os órgãos da Justiça do Trabalho são apenas:
  
  - Tribunal Superior do Trabalho (terceiro grau de jurisdição ou instância)
  
  - Tribunais Regionais do Trabalho ( segundo grau de jurisdição ou instância)
  
  - Juízes do Trabalho ( primeiro grau de jurisdição ou instância).
  
  
  e só, ok?
  
  bons estudos!
• Equivicada a questão pois nao são somente o TRT, TST os orgãos integrantes da justiça do trabalho sendo também integrante os Juizes do Trabalho, conforme estabelece o artigo 111 CF "São órgãos da Justiça do Trabalho: (I) TST; (II) TRT e (III) Juizes do Trabalho".
  
  Questão Incorreta.