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Art. 9o . A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça. § 2o Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo o Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público, até a posse do Procurador-Geral de Justiça eleito para novo mandato, que ocorrerá no prazo máximo de noventa dias a contar da vacância, observado, no que couber, o disposto no art. 10, desta lei.
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§ 2º Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato,será exercido, interinamente, pelo Procurador de Justiça (mais antigo) do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, até a posse do Procurador-Geral de Justiça eleito para novo mandato, que ocorrerá no prazo máximo de 90 dias a contar da vacância.
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Art. 9o . A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça.
§ 1º O Procurador-Geral de Justiça será substituído nos seus impedimentos, ausências, férias ou licenças, por um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça designados, observada a ordem da designação, e, na falta destes, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
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Adendo.
Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público maiores de trinta e cinco anos e com, no mínimo, dez anos de exercício, mediante lista tríplice elaborada na forma desta Lei Complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado, neste caso, o mesmo procedimento.
§ 1º A lista tríplice a que se refere este artigo será formada pelos membros do Ministério Público mais votados em eleição realizada para esse fim, mediante voto secreto dos integrantes da carreira, em até três candidatos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 17 de agosto de 2016)
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GABARITO LETRA C
Cargo de PGJ VAGO antes do término do mandato:
Exercido, interinamente, pelo Procurador de Justiça (mais antigo) do Colégio;
Fica até a posse do PGJ eleito para novo mandato, que será no máximo em 90 dias contados da vacância.
No caso de SUBSTITUIÇÃO DO PGJ:
Será substituído nos seus impedimentos, ausências, férias ou licenças por:
Um dos Subproc-Gerais de Justiça designados (observada ordem da designação)
Na falta dos Subproc-Gerais de Justiça será subsituido pelo Corregedor-Geral do MP.
Fé.
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Em casos de faltas, licença, impedimentos, férias ou afastamento do PGJ, assumirá um dos subprocuradores-gerais ou o Corregedor-Geral, na falta daqueles. Mas, em caso de VACÂNCIA (por exemplo: morte, exoneração), assumirá o procurador mais antigo da carreira.