São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;
São princípios institucionais do Ministério Público:
Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional
Os __________, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante __________. - As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima são:
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)
O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;
É vedado ao servidor:
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Constitui órgão auxiliar do Ministério Público:
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;
Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo __________ dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de __________ anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de __________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;
A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
Os conflitos de atribuições entre membros do
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,
Toda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo que
Em relação a Lei n.° 086/2013 - Lei Orgânica do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.
II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.
III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 57, de 06 de julho de 2006, acerca da autonomia do Ministério Público do Pará, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, não dispondo de dotação orçamentária própria.
II. Ao Ministério Público compete a elaboração das regras e normas de seu próprio regimento interno.
III. O Ministério Público detém autonomia para a prática de seus próprios atos de gestão.
IV. A aquisição de bens e a contratação de serviços, efetuada a respectiva contabilização, cabem ao Ministério Público.
V. Cabe ao Ministério Público, após proposta apresentada pelo Poder Legislativo, fixar e reajustar o subsídio de seus membros.
Estão corretas apenas as afirmativas