Questão 1076248

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)

• A. Corregedor-Geral do Ministério Público.
  
• B. Procurador de Justiça mais antigo na carreira do Ministério Público.
  
• C. Procurador-Geral de Justiça.
  
• D. Subprocuradores-Gerais de Justiça

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C

  
  

  LC 057/06

  
  

  Art. 9º A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça.

• Art. 9º A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, tem por chefe PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA.

• Art. 9

  § 1º O Procurador-Geral de Justiça será substituído nos seus impedimentos, ausências, férias ou licenças, por um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça designados, observada a ordem da designação, e, na falta destes, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público

  § 2º Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, será exercido, interinamente, pelo Procurador de Justiça mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, até a posse do Procurador-Geral de Justiça eleito para novo mandato, que ocorrerá no prazo máximo de noventa dias a contar da vacância, observado, no que couber, o disposto no art. 10, desta Lei Complementar. (Redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 17 de agosto de 2016)