Questão 1076986

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

No que toca aos sujeitos da relação processual no processo civil, marque a opção CORRETA:

• A. O Ministério Público quando suscita conflito de competência não age como parte e sim na qualidade de fiscal da lei.
  
• B. Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por mais amplo, abrange o das outras.
  
• C. Conforme o código de processo civil, em qualquer hipótese, o juiz que for proferir a sentença, caso entenda necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
  
• D. Havendo a decretação da incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo decisório ou não serão nulos.
  
• E. De acordo com nossa lei processual o juiz tem poderes para indeferir diligências inúteis ou protelatórias não podendo, entretanto, determinar de ofício provas para instrução do processo.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADO
  Art. 116: O conflito pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz.
  Parágrafo único: O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência; mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

  b) ERRADO. Conceito de Continência e não Conexão.
  Art. 104: Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
  

  c) Certo. Art. 132, parágrafo único: Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

  d) ERRADO. Apenas os atos decisórios serão nulos.
  Art. 113, §2º: Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

  e) ERRADO.

  Art. 130: Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias a instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.