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ID
1076992
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Relativamente à citação no processo civil, marque a opção CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA - Art. 227 - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar


    b) CERTA - Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.


    c) ERRADA - Este conceito não é citação  e, sim, de intimação. Veja os artigos abaixo:


    Art. 213 - Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 

    Art. 234 - Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.


    d) ERRADA - CPC_ art 219- §  - O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

    CC- Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.


    e) ERRADA - CPC- Art 236 -§  - A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.