Questão 1077073

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: FURP-SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - FURP-SP - Comprador Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Assinale a alternativa incorreta.

• A. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a aquisição do objeto do certame ao licitante vencedor.
  
• B. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
  
• C. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
  
• D. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

Gabarito: A

Comentários

• Ora, este gabarito não pode estar correto, pois vejamos:                                                                                                                              Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro... Bom se for Pregão presencial, a fase esta invertida, pois primeiro acontece a habilitação para depois abrir as propostas... Se for Pregão eletrônico, cujo processo tem primeira a etapa de lances e depois que vem a habilitação, não tem abertura de invólucro, pois a documentação de habilitação para a adjudicação do objeto é entregue digitalmente, na própria sessão.                                                                                                                Por outro lado na alternativa a, quando ele introduz o termo "aquisição" torna a questão muito errada.

• Gab. Letra "a" pois em vez da palavra "AQUISIÇÃO" deveria ser "ADJUDICAÇÃO".

  No pregão as fases externas são :

  1 - Divulgação do instrumento convocatório;2 - Classificação e julgamento;3 - Habilitação;4 - Adjudicação;5 - Homologação.

  
  
  .:.bons estudos.

• Robson Silva, não vejo erro algum na letra D, pois no pregão, independente se presencial ou eletrônico ocorre a inversão das fases; ou seja, primeiro ocorre a etapa competitiva (lances) e por fim ocorre a abertura do envelope contendo os documentos de habilitação, apenas do vencedor do certame. Essa inversão de fases visa oferecer celeridade ao certame e evitar o dispêndio de tempo na análise de documentos de habilitação de todos os concorrentes como ocorre nas modalidades de licitação da 8.666.

  Realmente o único erro está na letra A, onde foi trocada a palavra ADJUDICAÇÃO ( que em caso de pregão sem recurso cabe ao pregoeiro), pela palavra AQUISIÇÃO, tornando errado o Item.

• O entendimento do Diogo está correto:
  Lei 10.520 (Pregão)
  Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
  
  IV a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a ADJUDICAÇÃO do objeto do certame ao licitante vencedor.

   

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 10.520 de 2002.

  Tal lei institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

  Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso IV, do artigo 3º, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  (...)

  IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor."

  Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 3º, da citada lei, "no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares."

  Letra c) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso XI, do artigo 4º, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  (...)

  XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;"

  Letra d) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso XII, do artigo 4º, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  (...)

  XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;"

  Gabarito: letra "a".