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ID
1077100
Banca
CAIP-IMES
Órgão
FURP-SP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:

( ) para aquisição de bens e serviços comuns.
( ) para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica.
( ) para contratação de profissional de qualquer setor artístico cujo valor do contrato não ultrapasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
( ) para contratação de empresa de treinamento em informática.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.


  • Se fala em bens e serviços comuns, objetivamente definidos pelo edital, não há que se falar em complexidade técnica. (2ª falsa)

    Em Pregão não há limite de valores. (3ª falsa)

  • Contratação de empresa de treinamento em informática seria considerado um bem comum sem necessidade de técnica?

  • A questão versa sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.

    I. VERDADEIRO. Art. 1º da lei 10.520/02: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”

    II. FALSO. O pregão é definido pelo objeto da licitação (bens e serviços comuns), e não pelo valor do objeto licitado, diferentemente do que ocorre com as demais modalidades. Portanto, é incorreto dizer que o pregão é utilizado para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. Ademais, o pregão tampouco pode ser utilizado nos casos de alta complexidade técnica, já que se destina apenas a bens e serviços comuns.

    III. FALSO. Conforme esclarecido no item II, o pregão não possui limite de valores, pois é definido pelo objeto da licitação. Por isso mesmo, a menção ao limite de R$ 150 mil está incorreta. Ademais, a contratação de profissionais do setor artístico costuma ser feita por inexigibilidade de licitação, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (art. 25, III da lei 8.666/93).

    IV. VERDADEIRO. Como o treinamento em informática é considerado um serviço comum, é possível adquiri-lo por intermédio do pregão.

    GABARITO: “C” (V-F-F-V)