Questão 1077100

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: FURP-SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - FURP-SP - Comprador Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

De acordo com a Lei 10.520/02, e suas alterações, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão:

( ) para aquisição de bens e serviços comuns.
( ) para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica.
( ) para contratação de profissional de qualquer setor artístico cujo valor do contrato não ultrapasse o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
( ) para contratação de empresa de treinamento em informática.

• A. V – V – V – V.
  
• B. F – V – F – V.
  
• C. V – F – F – V.
  
• D. V – F – V – F.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  
  

• Se fala em bens e serviços comuns, objetivamente definidos pelo edital, não há que se falar em complexidade técnica. (2ª falsa)

  Em Pregão não há limite de valores. (3ª falsa)

• Contratação de empresa de treinamento em informática seria considerado um bem comum sem necessidade de técnica?

• A questão versa sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.

  I. VERDADEIRO. Art. 1º da lei 10.520/02: "Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”

  II. FALSO. O pregão é definido pelo objeto da licitação (bens e serviços comuns), e não pelo valor do objeto licitado, diferentemente do que ocorre com as demais modalidades. Portanto, é incorreto dizer que o pregão é utilizado para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto. Ademais, o pregão tampouco pode ser utilizado nos casos de alta complexidade técnica, já que se destina apenas a bens e serviços comuns.

  III. FALSO. Conforme esclarecido no item II, o pregão não possui limite de valores, pois é definido pelo objeto da licitação. Por isso mesmo, a menção ao limite de R$ 150 mil está incorreta. Ademais, a contratação de profissionais do setor artístico costuma ser feita por inexigibilidade de licitação, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública (art. 25, III da lei 8.666/93).

  IV. VERDADEIRO. Como o treinamento em informática é considerado um serviço comum, é possível adquiri-lo por intermédio do pregão.

  GABARITO: “C” (V-F-F-V)