Questão 1077112

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: FURP-SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - FURP-SP - Comprador Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Com base na Lei 10.520/02, e suas alterações, assinale a alternativa correta.

No pregão o prazo de validade das propostas será:

• A. de no máximo 60 dias, conforme Artigo 6º da Lei 10.520/02.
  
• B. o que estiver fixado no edital, e na ausência de prazo estipulado em edital será de 60 (sessenta) dias.
  
• C. de 45 dias, ou o que estiver na proposta enviada pelo fornecedor.
  
• D. de 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período a critério do fornecedor.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 10.520, Art. 6º:  O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 6º: O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro 

  não estiver fixado no edital.

  FONTE: LEI 10.520

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 6º da Lei 10.520/2002, que versa sobre o pregão (modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns).

  “Art. 6º. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.”

  A) INCORRETO. O referido prazo poderá ser superior a 60 dias se o edital assim o fixar.

  B) CORRETO. É A RESPOSTA, em consonância com o art. 6º da Lei 10.520/2002 ora transcrito.

  C) INCORRETO. A regra é que o prazo seja de 60 dias (e não de 45 dias) e não se relaciona com o que consta na proposta do fornecedor.

  D) INCORRETO. A regra é que o prazo seja de 60 dias (e não de 90 dias) e o dispositivo não discorre acerca da possibilidade de prorrogação.

  GABARITO: “B”