Questão 1077121

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: FURP-SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - FURP-SP - Comprador Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Considerando (V) para verdadeira ou (F) para falsa nas afirmações abaixo, acerca do conceito de pregão, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de quaisquer bens e serviços, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.

( ) Pregão é uma das modalidades de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento é restrita aos interessados previamente cadastrados ou que comprovaram preencher as condições para cadastramento até o 3º dia anterior da data de abertura das propostas.

( ) Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o melhor produto ou serviço.

• A. F – V – V – V.
  
• B. F – F – F – F.
  
• C. V – F – F – F.
  
• D. V – V – V – V.

Gabarito: C

Comentários

• Prezado assinante,
  

  Informamos que as alternativas apresentam modelos muito similares, contudo apresentam palavras que as diferem.

  Atenciosamente,
  Equipe QC
  

• LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

  Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

  VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, ...
  

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço...
  

• A questão versa sobre o pregão, modalidade de licitação prevista na Lei 10.520/2002 para a aquisição de bens e serviços comuns.

  I. CORRETA. De fato, o pregão se destina à aquisição de bens e serviços comuns, conforme o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.” Ademais, de acordo com o art. 2º do Decreto 3.555/2000:“Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais”.

  II. INCORRETA. O pregão só pode ser utilizado para adquirir bens e serviços comuns, não quaisquer bens e serviços, conforme o art. 1º da lei 10.520/02: “Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.”

  III. INCORRETA. A parte final da assertiva se refere ao conceito de tomada de preços e não de pregão, consoante o art. 22, § 2 da Lei 8.666/93: “TOMADA DE PREÇOS é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.”

  IV. INCORRETA. Embora a parte inicial da assertiva esteja correta de acordo com o art. 2º do Decreto 3.555/2000 (“Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais”), o final da assertiva está incorreto, já que o pregão não se baseia no critério do melhor produto ou serviço, e sim no critério do menor preço. Vejamos o art. 4º, X da lei 10.520/02: “para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".

  GABARITO: “C” (I está correta e II, III e IV estão incorretas)