Questão 1077145

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: FURP-SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - FURP-SP - Comprador Pleno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta de acordo com a Lei.

De acordo com o Artigo 15º, § 7° da Lei 8.666/93, nas compras deverão ser observadas a definição das ________________________ a serem adquiridas em função do ___________________, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.

• A. marcas e modelos – preço
  
• B. quantidades – preço
  
• C. unidades e das quantidades – consumo e utilização
  
• D. mercadorias – custo

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 15º.  § 7° Nas compras deverão ser observadas, ainda: 
  II - a definição das unidades e quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
  
  Gabarito: "Letra C"

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes às compras públicas, previstas em tal lei.

  Dispõe o § 7º, do artigo 15, da citada lei, o seguinte:

  “Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

  (...)

  § 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda:

  I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

  II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação;

  III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material."

  Analisando as alternativas

  À luz dos dispositivos elencados acima, pode-se afirmar que a única alternativa a qual complementa, corretamente, as lacunas expressas no enunciado da questão é a letra "c" (unidades e das quantidades - consumo e utilização), em conformidade com o disposto no inciso II, do § 7º, do artigo 15, da lei 8.666 de 1993.

  Gabarito: letra "c".