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a) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
b) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
c) XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
d) correta: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
e) XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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"Constitui crime imperdoável" kkkkkk essa VUNESP
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É imperdoável assinalar a C kkkkk
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Insta salientar que consoante entendimento do STF, afronta a CF a exigência de diploma para se exercer a profissão de jornalista, haja vista que o diploma não pode obstar o direito à liberdade de informação.
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Norma de Eficácia Contida.
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Art. 5° da Constituição Federal, de 1988, o qual discorre sobre os direitos individuais e coletivos, bem como iguala todos perante as leis:
A. É condicionada às normas legais a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares. > VEDADO AS DE CARÁTER PARAMILITAR.
B. É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato. > VEDADO O ANONIMATO.
C. A prática do racismo constitui crime imperdoável e prescritível. > RACISMO É UM CRIME IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL.
D. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissíveis aos herdeiros. > TRANSMISSÍVEIS AOS HERDEIROS.