Questão 1077751

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

Nas relações de consumo, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em

• A. noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  
• B. trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  
• C. cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  
• D. trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
  
• E. sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e produtos não duráveis.

Gabarito: B

Comentários

• CDC art. 26, I

  Resposta: letra B

• Art. 26, CDC: O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

  I. trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;

  II. noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.

• Fato, prescrição;

  vício, decadência.

  Abraços.

• 30 e 90 dias. Para lembrar desses prazos é só pensar o lógico: produtos duráveis são aqueles que se espera que durem mais tempo, por exemplo um carro, logo o prazo deve ser maior.