Questão 1078468

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil; FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

• A. 40 (quarenta) horas mensais.
• B. 60 (sessenta) horas anuais
• C. 60 (sessenta) horas semestrais.
• D. 60 (sessenta) horas mensais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 73.  O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  Art. 74.  Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

  Se acontecer do servidor trabalhar todos os dias de um mês 30*2 = 60, parti deste pensamento para chegar a resposta.

  Espero ter ajudado.

• refleti de forma diferente uma vez que nunca vi alguem trabalhar todo dia incluindo sabado e domingo direto

  alculei 5 dias por semana. 20X 2+ 40

• Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

  Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

• O fundamento correto dessa questão é o art. 133 §3º da lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994, tendo em vista que esta questão caiu na prova no tópico de Regime Jurídico Único dos servidores Públicos civis da Administração Direta, autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará.