Questão 1078477

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil; FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;

• A. líquida do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
• B. total do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.
• C. total do servidor, exceto salário-família, sem repercussão em benefícios.
• D. total do servidor, incluindo o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 5.810/94 Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará

  Art. 172. Os planos de Previdência Social atenderão, nos termos da legislação pertinente:

  § 1° A contribuição previdenciária incidirá sobre a remuneração total do servidor, exceto salário-família, com a conseqüente repercussão em benefícios.