Questão 1078501

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil; FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Constitui vedação imposta ao membro do Ministério Público:

• A. o exercício da função do magistério, independente de prévia autorização, já que referido acúmulo de atividades constitui prerrogativa constitucional.
• B. as funções não remuneradas exercidas em curso ou escola mantidas por associação de classe ou fundações a ela vinculadas estatutariamente.
• C. as atividades exercidas em entidades de representação de classe.
• D. o exercício da função do magistério, desde que autorizado pelo Conselho Superior, conforme seu Regimento Interno.

Gabarito: E