Questão 1078522

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia; FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil; FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Pará

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo __________ dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de __________ anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de __________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

• A. Chefe do poder executivo, trinta e cinco, um ano.
• B. Chefe do poder executivo, vinte e um, dois anos.
• C. Chefe do poder executivo, trinta e cinco, dois anos.
• D. Chefe do poder executivo, sessenta, um ano.

Gabarito: C

Comentários

• Lei Complementar 057/2006 - Da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça
  Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma desta Lei Complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento

• Cuidado que a questão está desatualizada!

  
  

  Art. 10. O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os integrantes da carreira do Ministério Público, maiores de trinta e cinco anos e com, no mínimo, dez anos de exercício, mediante lista tríplice elaborada na forma desta Lei Complementar, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado, neste caso, o mesmo procedimento. (Redação dada pela Lei Complementar nº 097, de 11 de dezembro de 2014) 

• GABARITO LETRA C

  PGJ

  Nomeado - Chefe do Poder Executivo (dentre integrantes da carreira do MP);

  Maiores de 35 anos;

  Com no mínimo 10 anos de exercício;

  Mandato 2 anos permitida uma recondução (no caso da recondução deve se dar pelo mesmo processo da primeira nomeação);

  Nomeação é feita por lista tríplice elaborada na forma desta LC (LOMPPA).

  Fé.