Questão 1078567

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Condições da ação; Da ação

São condições da Ação:

• A. capacidade processual, legitimidade das partes e interesse processual.
• B. possibilidade jurídica, capacidade processual e interesse processual.
• C. possibilidade jurídica, legitimação das partes e interesse processual.
• D. capacidade processual, regularidade procedimental e juízo correto.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo o Código são três as condições da Ação: Possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual . 
  Questão correta: LETRA ' C ' . 
  Sucesso meus amigos!!!!

• art. 17 do Novo CPC ao prever que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”: não há mais a possibilidade jurídica.
  

• A questão esta desatualizada!

  O novo CPC extinguiu o instituto "condições da ação", mas manteve seus requisitos. Assim, o "interesse de agir" e a "legitimidade das partes" passaram a inserir nos pressupostos da ação, conforme art. 17 do CPC/2015, de tal forma, que em se constatando, o juiz, a ausência de um dos dois requisitos, o juiz indeferirá a petição fundamentando no art. 330. inciso I e II do CPC. Enquanto que o requisito "possibilidade jurídica do pedido" passou a integrar a questão de mérito, nos termos do art. 487 do CPC.