Questão 1078594

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Popular; Ações Coletivas no CPC 1973

O prazo para contestar a ação popular é de;

• A. 15 (quinze) dias.
• B. 20 (vinte) dias.
• C. 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 20 (vinte) dias a requerimento do interessado.
• D. 30 (trinta) dias.

Gabarito: C

Comentários

•  certa letra b
  errada letra c pois não especificou a condição para a prorrogação do prazo.

• errou d Silva.

  GABARITO CORRETO: C - Art. 47, IV da L. 4.717/65

• Lei 4.717/65

  Art. 7°, IV = 20 dias + 20 dias (a requerimento do interessado )

  Não se aplica o artigo 183 do cpc, ou seja, não há prazo em dobro para contestar, pois trata-se de prazo específico.

• gb c

  pmgoo