Questão 1078597

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Salvo disposição em contrário, a lei entra em vigor;

• A. 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.
• B. 90 (noventa) dias após sua publicação.
• C. Na data de sua publicação.
• D. 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

Gabarito: D

Comentários

• LINDB

  Art. 1o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.