Questão 1078600

• Banca: FADESP
• Órgão: MPE-PA
• Ano: 2012
• Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo

Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.

• A. Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções.
• B. Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, medidas provisórias, decretos, resoluções.
• C. Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções.
• D. Norma Constitucional, leis complementares, leis ordinárias, lei delegadas, medidas provisórias, resoluções, decretos legislativos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - emendas à Constituição;

  II - leis complementares;

  III - leis ordinárias;

  IV - leis delegadas;

  V - medidas provisórias;

  VI - decretos legislativos;

  VII - resoluções

• Não existe hierarquia entre lei complementar e lei ordinária, questão de ied, primeiro período, me ajuda, examinador...

• Acho que a banca quis dizer 'a ordem dos incisos do artigo 59 da CF' rs

• Acho que quis se basear na Pirâmide de Kelsen.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre processo legislativo.

  A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 59: "O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis".

  B- Incorreta. Não é essa a ordem disposta na Constituição, vide alternativa A.

  C- Incorreta. Não é essa a ordem disposta na Constituição, vide alternativa A.

  D- Incorreta. Não é essa a ordem disposta na Constituição, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.