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Correto. Embora esteja classificado com Direito Administrativo, a assertiva cobra conhecimento de Direito Constitucional.
Por fim, modernamente, protege-se, constitucionalmente, como direitos de terceira geração os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado,3 uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos, que são, no dizer de José Marcelo Vigliar, os interesses de grupos menos determinados de pessoas, sendo que entre elas não há vínculo jurídico ou fático muito preciso.4
1 STF -Pleno- MS n“22.164/SP-Rei. Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção 1,17nov. 1995, p. 39.206.
2 Princípios gerais de direito público. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1966. p. 202.
3 Conforme afirmou o Supremo Tribunal Federal, “Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a consagração constitucional de um típico direito de terceira geração” (RTJ155/206).
4 Ação civil pública. São Paulo: Atlas, 1997. p. 42.
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direitos de 3ª dimensão, pois o 3º não substitui o 2º e assim por diante.
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“1° Liberdade, 2° Igualdade, 3° Fraternidade”
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Direitos Difusos e Coletivos.
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Não precisa nem ler esse texto enorme. Só saber q direito ao meio ambiente é de 3° Geração
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª DIMENSÃO - são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 2ª DIMENSÃO - Ligados ao valor igualdade, são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 3ª DIMENSÃO- ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 4ª DIMENSÃO- compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política.
Bons Estudos!!
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Certo.
MEIO AMBIENTE, fraternidade,
Terceira geração!
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Direitos de terceira geração: São os direitos difusos e coletivos. Tem como valor-fonte a solidariedade/fraternidade. Exemplos: direito ao meio ambiente e direitos do consumidor.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Primeira Geração = Político
Segunda Geração = Sociais
Terceira Geração = Transindividuais (Proteção do gênero humano)
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c) Terceira geração: são os direitos fundamentais direcionados com o destino da humanidade, inicialmente preocupados com o Meio Ambiente e a sua proteção e conservação, o desenvolvimento econômico e a defesa do consumidor. Esta visão decorrente da organização social que é a partir dessa geração que surge a concepção individual considerada em sua unidade e não na fragmentação individual. Logo, percebe-se que nessa geração contribuiu de forma maciça no surgimento de uma consciência jurídica de grupo e na conseqüência redimensionamento da liberdade de associação e de outros direitos coletivos, também chamados de Direitos Transindividuais ou Difusos;
Fonte :http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8713
TOMA !
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DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª DIMENSÃO - Liberdade - Caráter negativo - Exigem diretamente uma abstenção do Estado,
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 2ª DIMENSÃO - Igualdade - Caráter positivo - Exigem atuações do Estado.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 3ª DIMENSÃO - Fraternidade ou solidariedade - Transindividuais - Destinados à proteção do gênero humano.
DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 4ª DIMENSÃO - Dreitos à democracia, informação e pluralismo, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política.
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3°Geração ou Dimensão: São conhecidos como direitos de FRATERNIDADE . são direitos que refletem,um sentimento de solidariedade entre os povos,na tentativa de preservarem os direitos de toda a COLETIVIDADE. São direito ao meio ambiente saudável,o direito ao progresso da humanidade, ao patrimonio comum, dentre outros
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Tudo bem Qto a questão... Mas no caso, o autor da ação será indenizado, pois sofreu dano material...
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Indenização:
"Reserva Florestal Serra do Mar: indenização. É da jurisprudência do Supremo Tribunal que é devida indenização pela desapropriação de área pertencente à Reserva Florestal Serra do Mar, independentemente das limitações administrativas impostas para proteção ambiental dessa propriedade." (RE 471.110-AgR, Rei. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 14-11 -2006, Primeira Turma, DJ de 7- 12-2006.)
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Primeira Geração: são os direitos que buscam restringir a ação do Estado sobre o indivíduo ( DIREITOS CIVIS E POLITICOS)
Segunda geração: são os direitos que envolvem prestações positivas do Estado aos indivíduos ( direitos econômicos, sociais e culturais)
Terceira geração: são os direitos que não protegem interesses individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais).
Os direitos de terceira geração têm como valor-fonte a solidariedade,a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos. Citam-se, como exemplos, o direito do consumidor, o direito ao meio-ambiente
ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento.
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Direitos de 3º geração ou 3º dimensão: Valor-fonte - fraternidade - Direitos transindividuais.
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CORRETO- Direitos difusos/ transindividuais de 3º geração
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1 D - civis e políticos
2 D - sociais, econômicos e culturais
3 D - consumidor e ambientais
4 D - democracia, informação, pluralismo (Paulo Bonavides)
5 D - direito a paz
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Vai um BIZU galera, pra mim funciona:
1ª - PC - Políticos e civis
2º - SEC - Sociais, econômicos e culturais
3º - MAE quero assistir filmes da DC - Meio ambiente equilibrado e Direitos do consumidor
Bons estudos
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Gab Certa
Principais Gerações ou Dimensões
1°- Liberdade - Civis e Políticos - Abstenção do Estado - Liberdades negativas
2°- Igualdade - Sociais, Econômicos e Culturais - Atuação do Estado - Liberdades positivas
3°- Fraternidade ou Solidariedade - Direitos difusos e coletivos - EX: Meio ambiente
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Tive dificuldade nessa questão. Achei a redação dela bem difícil. FOCOO E FÉE!!
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Segue a dica liberte; liberte, egalite, fraternite.
Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas em períodos distintos conforme a demanda de cada época, tendo esta consagração progressiva e sequencial nos textos constitucionais dado origem à classificação em gerações.
Como o surgimento de novas gerações não ocasionou a extinção das anteriores, há quem prefira o termo dimensão por não ter ocorrido uma sucessão desses direitos: atualmente todos eles coexistem.
Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Por fim, introduzidos no âmbito jurídico pela globalização política, os direitos de quarta geração compreendem os direitos à democracia, informação e pluralismo.
Fonte: Prof Gomes.
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Namorar é bom, mas acertar uma questão com total confiança é melhor ainda.
GABARITO: C.
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Direitos de 1ª Geração - Liberdade- Liberdades negativas - Pressupõem uma não ação do Estado- Liberdades públicas e direitos políticos- Direitos individuais- Contexto histórico: Liberalismo
Direitos de 2ª Geração - Igualdade- Direitos sociais (trabalhadores, educação, saúde, moradia...)- Direitos culturais e econômicos- Liberdades positivas: o Estado tem que agir- Contexto histórico: Revolução industrial
Direitos de -3ª Geração - Diretos Difusos- Meio ambiente, consumidores...
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>Valor fonte: LIBERDADE.
> direitos civis e políticos.
>Impõem ao estado o dever de abstenção. [liberdades negativas]
>Valor fonte: IGUALDADE
>políticas e serviços públicos.
> impõem ao estado o dever de atuação. [prestações positivas]
> Direitos sociais, econômicos e culturais.
>Valor fonte: Solidariedade e Fraternidade.
> Direitos difusos e coletivos.
>proteção aos direitos coletivos.
Ex: direitos do consumidor, do meio-ambiente ecologicamente equilibrado e ao desenvolvimento.
> Paulo bonavides: Democracia, informação e pluralismo.
> Norberto Bobbio: Engenharia genética.
>Direito à paz.
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1- PC - Políticos e civis
2º - SEC - Sociais, econômicos e culturais
3º - MAE quero assistir filmes da DC - Meio ambiente equilibrado e Direitos do consumido
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3ª geração = são direitos transindividuais: transcendente = CD
- Não protegem interesses individuais, no entanto, transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar a coletividade;
- Tem como valor fonte a solidariedade
- São os direitos difusos e os coletivos = são direitos de todos e de ninguém isoladamente
Ex: direito de aposentadoria, direito do consumidor, meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento.